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Política de Privacidade
1. Introdução
Bem-vindo ao site jurídico do advogado Dr. Nicácio Nascimento, disponível em https://jcmsolucoes.online/juridico/. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais fornecidos pelos usuários.
Ao acessar este site, você concorda com os termos aqui estabelecidos.
2. Coleta de Informações
Coletamos informações pessoais fornecidas voluntariamente pelo usuário, como:
- Nome completo
- Telefone ou WhatsApp
- Dados inseridos em formulários de contato e atendimento jurídico
Também podemos coletar dados automaticamente através de cookies e ferramentas de análise (ex: localização, navegador, tempo de navegação).
3. Finalidade do Uso dos Dados
Os dados coletados são utilizados para:
- Atendimento e contato jurídico com o usuário
- Elaboração de orçamentos e propostas
- Marcação de consultas e reuniões
- Responder dúvidas e prestar suporte
- Enviar comunicações legais e institucionais
Jamais vendemos ou compartilhamos seus dados com terceiros, exceto em caso de obrigação legal ou por determinação judicial.
4. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados são armazenados em ambientes seguros, com proteção adequada contra acesso não autorizado, uso indevido, perda ou alteração.
Utilizamos práticas seguras de armazenamento, como servidores protegidos, e acesso restrito à equipe autorizada.
5. Compartilhamento de Dados
O compartilhamento de dados ocorre somente quando:
- Houver autorização expressa do usuário
- For necessário para o cumprimento de obrigação legal
- For exigido por autoridades judiciais ou administrativas
6. Direitos do Usuário (LGPD)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:
- Acessar seus dados
- Corrigir ou atualizar suas informações
- Solicitar a exclusão dos dados (exceto quando houver obrigações legais)
- Revogar consentimento
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
7. Cookies
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8. Alterações na Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos a leitura periódica deste conteúdo para estar ciente de qualquer mudança.
9. Contato
Para dúvidas, solicitações ou mais informações, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: +55 (84) 98169-0084
- Responsável: Dr. Nicácio Nascimento – OAB/RN (nº conforme registro)
